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A Cannabis nas Farmácias Vivas: um novo desafio na saúde pública

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Por

Gilberto C. Oliveira

Revisão: Leopoldo C. Baratto

A Cannabis sativa volta e meia é centro das discussões em saúde pública, por conta das complexidades que envolvem o processo de uso dessa planta para fins medicinais no Brasil. Atualmente, reacendeu-se o debate da introdução do cultivo e uso da Cannabis dentro das Farmácias Vivas, para que seja uma estratégia de aumento do acesso ao tratamento com canabinoides. Em tempo, as Farmácias Vivas, projeto idealizado nos anos 80 inicialmente pelo Prof. Francisco José de Abreu Matos, da Universidade Federal do Ceará, foi regulamentado pela Portaria nº 886, de 20 de abril de 2010. No Artigo 1º, § 1º, consta que “A Farmácia viva, no contexto da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, deverá realizar todas as etapas, desde o cultivo, a coleta, o processamento, o armazenamento de plantas medicinais, a manipulação e a dispensação de preparações magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos”.

Em 22 de abril de 2020 foi regulamentado, através da ANVISA, o registro e comercialização de produtos à base de canabidiol, principal canabinoide encontrado no óleo da Cannabis, abrindo cada vez mais possibilidades da utilização desses produtos para fins medicamentosos. Segundo a Comissão de Cannabis, que está dentro da Câmara de Deputados, hoje encontram-se na farmácia dois destes produtos registrados pela Anvisa, sendo ambos com a média de preço em torno de R$ 2,5 mil. Por conta disso, deve-se pensar sobre o acesso ao medicamento dentro do território brasileiro, onde ainda se enfrentam dificuldades nos preços elevados, poucas informações em saúde no tratamento com canabinoides. Além dos estigmas sociais para com a planta, que nos últimos anos também está envolvida na discussão da política de drogas e outros temas.

Essa mesma comissão supracitada criou em 2015 o Projeto de Lei (PL) nº 399 para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação, sendo um dos principais textos da PL relacionado ao cultivo, onde permite-se que empresas, associações de pacientes e o governo tenham direito à licença de cultivo mediante a justificativas e conformidades técnicas de acordo com a autoridade sanitária. Essa proposta entra em confronto direto com opositores que discordam das pesquisas científicas e não conseguem associar a planta como um recurso terapêutico. Entretanto, muitos acreditam que esse PL facilite a inserção dos canabinoides no Sistema Único de Saúde (SUS).

Diante dessa questão, o PL cita as Farmácias Vivas como eixo norteador para essa implementação. O programa, que já existe há mais de 30 anos no Brasil, tem bastante êxito em cumprir com as etapas de produção de medicamentos à base de plantas, e fomentação de rodas educativas com as comunidades de seus entornos, trazendo consigo um local estratégico para a atenção básica do SUS, e uma das principais formas de baratear os medicamentos. E juntamente abre-se a margem para o campo da pesquisa com a Cannabis, pois com o PL as pesquisas em farmacologia podem ser aceleradas e com mais resultados sobre eficácia e segurança do uso de canabinoides. Há muitos ganhos que precisam ser considerados na discussão e esta bandeira deve ser levantada pelas instituições de pesquisa.

Importante pontuar que a discussão em torno da Cannabis tem muitos vieses; o fato é que ainda se necessita de atenção para a história política no Brasil em que foi construído esse olhar preconceituoso e limitado sobre a Cannabis sativa, cuja planta tem usos históricos na medicina indígena e na medicina africana. Portanto, é uma discussão que deve ser feita considerando diversos determinantes em saúde, onde também se consideram as questões de classe, questões raciais e questões de gênero.

As Farmácias Vivas como programas de promoção de saúde e fortalecimento do SUS são ferramentas viáveis e recurso importante para que o acesso e uso de Cannabis seja facilitado, e envolva a participação da comunidade, para que assim se desconstrua e construa conhecimentos em relação a essa planta, e entenda-se sua importância medicinal como inovadora em tratamentos de doenças como câncer, dores crônicas, epilepsias e glaucomas, e, quem sabe em um futuro próximo, para outras doenças.