Em 1948, a Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS) já estabelecia um significado bem amplo sobre o conceito de “saúde”. Neste documento, a Comissão elaboradora define “saúde” não simplesmente como a “ausência de doença” (uma definição negativa de saúde), mas sim como “o completo bem estar físico, mental e social” (uma definição positiva de saúde). Essa definição permite dar uma visão mais ampla da saúde, sendo capaz de abrir caminho para o entendimento do “processo saúde- doença” não só fruto de um agente etiológico e sua interação com uma máquina biológica, o ser-humano. Aqui o processo saúde-doença é determinado por todo um contexto social, político e econômico, que permeia as relações do indivíduo com o ambiente e com outros indivíduos e sua capacidade para lidar com as vivências do dia a dia e sua autodeterminação. Fatores como trabalho, pobreza, gênero, etnia, cultura, e mentais, etc são alguns determinantes sociais do processo saúde-doença. A Lei nº 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde, alterada pela Lei nº 8.142/1990, versa em seu artigo 3º que: “a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso a bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país”. (BRASIL, 1990)

O conceito de Determinantes Sociais em Saúde representa um marco teórico importante nos estudos de saúde coletiva e políticas de saúde, que vêm cada vez mais se consolidando e evidenciando a importância de práticas preventivas, claro, mas também de políticas e reformas estruturais, econômicas e sociais, como garantidoras da saúde plena.

Cruz (2009) identifica que a forma que enxergamos o processo saúde-doença é intimamente ligada às dinâmicas de cuidado existentes. Além disso, argumenta que para que ações de promoção em saúde sejam eficientes, devem ser conhecidos os determinantes de saúde da população daquele determinado território.

Em 1978, durante a Conferência da OMS em Alma-Ata, no Cazaquistão, que gerou a Declaração de Alma-Ata, compromissando os países assinantes ao acesso universal à saúde, foi evidenciada a importância da atenção primária a saúde e, como um dos principais recursos terapêuticos, as plantas medicinais. Nesse momento, se entende que as plantas medicinais, por serem usadas por 80% da população mundial, são uma forma mais acessível de tratamento, principalmente em países em desenvolvimento, detentores de cerca de 70 % das espécies vegetais do mundo.

Pode se pensar em diversas formas que as plantas medicinais se relacionam com o processo de saúde-doença e políticas de promoção em saúde. Uma delas, como citado acima, é através do acesso equitativo, especialmente importante em países em situação de vulnerabilidade econômica.

Porém, não é só no acesso a terapias que as plantas medicinais se relacionam com os determinantes. A prática do uso de plantas medicinais é intimamente relacionada com a valorização cultural das comunidades tradicionais, além de produzir uma relação mais humanizada entre o usuário do tratamento com o prescritor, sua comunidade e o ambiente e a biodiversidade, como ressaltado pelo documento da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares de 2006. Dessa forma, as práticas de promoção em saúde utilizando plantas medicinais são capazes de estabelecer um ambiente facilitador para o processo de cuidado, além da ampliação e potencialização das redes de apoio e uma consequente construção compartilhada de conhecimento, pontos importantes considerados por Buss (2000) para uma política de promoção em saúde, emancipadora, de qualidade.

Nesse sentido, no IdeiaSUS – Banco de Práticas e Soluções em Saúde e Meio Ambiente, na seção do tema “Plantas Medicinais”, são encontradas práticas de criação de Hortos Terapêuticos e Farmácias Vivas, tanto no âmbito das unidades básicas de saúde municipais quanto no âmbito de instituições filantrópicas. Nessas práticas, se observa um argumento geral relacionado à aceitação popular e à facilidade do acesso ao tratamento das plantas medicinais. Um caso emblemático é o Isaba Kiambote (“Bem- vindo à folha”), que desde 1993 dá palestras em plantas medicinais utilizando o conhecimento tradicional do candomblé associado ao conhecimento científico ocidental para promoção da saúde.

Também no ano de 2006, criou-se o Grupo de Trabalho da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que aprofundou ainda mais a relação das plantas com os determinantes sociais, levando em consideração as dinâmicas de produção e reprodução de comunidades para incentivar tanto a utilização renovável de recursos e biodiversidade quanto apoiar as práticas de agricultura familiar para o desenvolvimento econômico, distribuição de renda (e diminuição da desigualdade), inclusão social e geração de emprego. Exemplo de como as plantas podem atuar nesse âmbito temos as práticas da agricultura familiar no Cerrado, o extrativismo sustentável e a comercialização de espécies pelos conhecidos raizeiros em feiras populares. Temos também a Cooplantas, cooperativa de mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que desde 2012 produz plantas medicinais para venda e sustento da comunidade, com participação de profissionais do Sistema Único de Saúde e sendo um ambiente de educação e emancipação que vão desde o uso de plantas medicinais até questões de gênero.

Outra forma que o Estado encontrou para tentar reduzir as desigualdades relacionadas aos ganhos econômicos e exploração insustentável das plantas medicinais e do conhecimento tradicional foi através da Lei da Biodiversidade. Em 2015 foi assinada a “Nova Lei da Biodiversidade”, a Lei 13.123 (regulamentada pelo Decreto 8.722/2016), que além da instituição de diversos instrumentos regulatórios para utilização do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado, estabelece a repartição de benefícios que pode chegar a 1% dos ganhos líquidos anuais no caso de repartição monetária, dando retorno financeiro para as comunidades tradicionais com os recursos biológicos, intelectuais e culturais explorados por empresas, buscando diminuir as desigualdades de renda, reorganização das formas produtivas de exploração e proteção da saúde ambiental.

Dito isso, pode ser percebida a importância de definir as potencialidades das plantas medicinais como objeto para a promoção da saúde e a criação de políticas intersetoriais que também mudem de forma estrutural as questões determinantes da saúde. As plantas medicinais são capazes de curar não só através da terapia propriamente dita, mas também através das reduções das desigualdades, geração de valor através de trabalho, valorização da cultura e dos saberes tradicionais, construção de conhecimento coletivo e emancipação quanto as questões sociais - inclusive de gênero e etnia. As plantas não são apenas ferramentas do cuidado, mas potenciais ferramentas políticas.

Para se aprofundar:

ALMEIDA-FILHO, Naomar. A problemática teórica da determinação social da saúde (nota breve sobre desigualdades em saúde como objeto de conhecimento). Revista Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 33, n. 83, p. 349-370, set./dez. 2009

BORGES, Viviane Custódia. O Cerrado de “Pé”: potencialidades das plantas medicinais. Ateliê Geográfico, Goiânia, v. 7, n. 1, abr. 2013, p. 25-58

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política nacional de práticas integrativas e complementares no SUS: atitude de ampliação de acesso / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. – 2. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2015.

BRASIL. Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade e dá outras providências. Brasília: 14 mai. 2015.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. 

Departamento de Assistência Farmacêutica. Política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília: 20 set. 1990.

BUSS, Paulo Marchiori. Promoção da saúde e qualidade de vida. Ciênc. saúde coletiva,  Rio de Janeiro ,  v. 5, n. 1, p. 163-177,    2000 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232000000100014&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 05  Jan.  2021.  http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232000000100014.

BUSS, Paulo Marchiori; PELLEGRINI FILHO, Alberto. A saúde e seus determinantes sociais. Physis,  Rio de Janeiro,  v. 17, n. 1, p. 77-93,  Apr.  2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312007000100006&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 05  Jan.  2021.  http://dx.doi.org/10.1590/S0103-73312007000100006.

CRUZ, Marly Marques da. Concepção de saúde-doença e o cuidado em saúde. In: OLIVEIRA, Roberta Gondim de; GRABOIS, Victor; MENDES JÚNIOR, Walter Vieira (org.). Qualificação de Gestores do SUS. Rio de Janeiro: Educação à Distância da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, 2009. cap. 1, p. 21-34.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ; CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE; CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (coord.). IdeiaSUS: Banco de Práticas e Soluções em Saúde e Meio Ambiente. Brasil, 2013. Disponível em: http://www.ideiasus.fiocruz.br/portal/sobre-o-projeto/historico. Acesso em: 5 jan. 2021.

MACIEL, Camila. Cooperativa de mulheres, organizada pelo MST, produz ervas medicinais orgânicas. In: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. Sítio eletrônico do MST. [S. l.], 18 jun. 2018. Disponível em: https://mst.org.br/2018/06/18/cooperativa-de-mulheres-organizada-pelo-mst-produz-ervas-medicinais-organicas/#:~:text=Cavalinha%2C%20melissa%2C%20erva%20cidreira%2C,A%20cal%C3%AAndula%20%C3%A9%20anti%2Dinflamat%C3%B3ria. Acesso em: 5 jan. 2021.

RAIZEIRAS: guardiãs da medicina tradicional do Cerrado. In: CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DO CERRADO. Sem Cerrado Sem Água Sem Vida. 3 abr. 2018. Disponível em: http://semcerrado.org.br/povos_doc_errado/raizeiras-do-cerrado/. Acesso em: 5 jan. 2021.