O comércio de produtos contendo derivados da Cannabis está se expandindo rapidamente para vários setores do consumo: de alimentos e bebidas a suplementos e beleza. A popularidade tem sido ainda mais encorajada pela Lei de Melhoria da Agricultura de 2018, também conhecida como "Farm Bill", que removeu o cânhamo da Lei de Substâncias Controladas nos Estados Unidos. Isso significa que o cânhamo não é mais considerado uma matéria-prima ilegal sob a lei federal dos EUA, permitindo que empresas cultivem e obtenham ingredientes derivados de cânhamo para produtos comerciais. Porém, isso não significa que os produtos de cânhamo não serão mais regulamentados.

Embora haja muitos produtos contendo cânhamo e ingredientes derivados, ainda há confusão sobre o que são esses ingredientes. Em poucas palavras, existem algumas variedades de espécies de Cannabis: Cannabis indica, Cannabis sativa e até Cannabis ruderalis. Todas contêm muitos canabinoides, mais de 100, sendo os mais conhecidos o tetra-hidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CBD), além de outros como canabinol (CBN) e canabigerol (CBG). “Cânhamo” é o termo usado para as plantas que contêm altas concentrações de CBD e baixas concentrações de THC, este último o componente psicoativo da planta Cannabis. O CBD não é conhecido por ter a mesma psicoatividade do THC. O CBD é, no entanto, apresentado como tendo muitos benefícios relevantes para a beleza e cuidados pessoais, incluindo alívio da dor ou controle/redução da inflamação e da acne, calmante, antioxidante, redutor da ansiedade e melhorador do sono e até melhora da psoríase e da rosácea.

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De acordo com a lei federal dos EUA, Cannabis sativa que contém menos de 0,3% de THC é considerada cânhamo. Atualmente, há uma variedade de produtos cosméticos à base de cânhamo no mercado que destacam a presença do CBD. Estes produtos vêm em uma variedade de formas, de protetores labiais a bombas de banho e óleos corporais. No entanto, o cenário regulatório para cosméticos contendo CBD nos EUA é complexo e está evoluindo. Na sequência da Lei da Fazenda, o Food and Drug Administration (FDA) divulgou uma série de declarações esclarecendo sua posição sobre o CBD em produtos regulamentados pelo órgão, emitindo um fluxo constante de cartas de advertência para empresas que comercializam produtos de CBD, incluindo cremes e outros produtos de uso tópico, que cruzam a linha em alegações infundadas de medicamentos.  Por exemplo, em março de 2019, o FDA emitiu uma carta de advertência relacionada à venda de uma pomada de CBD que pretendia "tratar inflamações crônicas e outras condições". O FDA também emitiu uma carta de advertência a uma empresa que vende um "gel muscular" de CBD anunciado para reduzir a inflamação e aliviar a dor da artrite.

No Regulamento da União Europeia nº 1223/2009, a Cannabis está incluída na lista de substâncias proibidas; especificamente, “os topos de floração ou frutificação da planta da Cannabis” são proibidos. As sementes e folhas da planta não são proibidas. Portanto, o CBD pode ser usado em cosméticos colocados no mercado da UE quando o CBD é obtido a partir de sementes e folhas de Cannabis. Também se aplicam requisitos legais gerais para produtos cosméticos, incluindo aqueles relacionados a relatórios de segurança e eficácia.

Atualmente, o FDA proíbe a introdução de alimentos ou suplementos alimentares que contenham CBD adicionado, independentemente de o CBD ser derivado do cânhamo. Isso ocorre porque, de acordo com a Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos (FDCA), um fabricante não pode introduzir no comércio um alimento ou suplemento dietético que contenha um ingrediente ativo que esteja em um medicamento aprovado pela FDA ou para o qual tenham sido realizadas investigações clínicas substanciais. O CBD é o ingrediente ativo do medicamento Epidiolex®, aprovado pelo FDA, e tem sido objeto de pesquisas clínicas substanciais que foram tornadas públicas. Portanto, o CBD não é permitido em alimentos ou suplementos.

Em Amsterdã, onde o consumo de maconha deixou de ser crime nos anos 70, os produtos com derivados da Cannabis são um deleite para moradores e turistas. Em abril deste ano visitei a cidade pela terceira vez e o que mais me impressionou foi a quantidade de lojas de cosméticos contendo CBD, coisa que lá em 2007, quando visitei a capital holandesa pela primeira vez, não existiam ou eram lojas com apelo extremamente turístico, sem muitos fundamentos de eficácia cosmetológica envolvendo ativos da maconha. Não resisti e trouxe para casa dois produtos: um sérum para os olhos da marca CBD Daily e um creme facial da Hempz. Testei e aprovei os cosméticos, mas o que mais gostei foi do sérum com o óleo de CBD concentrado da CBD Daily. O produto é de rápida absorção, repleto de óleos naturais, além de conter 60 mg de CBD, possui óleo de abacate e óleo de coco. Pode ser usado tanto na face, com efeito anti-inflamatório e antioxidante, quanto em outras partes do corpo para alívio de dores musculares.

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Embora os fabricantes de cosméticos do mundo todo estão formulando e ganhando muito dinheiro com produtos contendo CBD, no Brasil o cenário ainda é inexistente, pois a ANVISA não regulamentou o uso de derivados de maconha em nenhum setor. No entanto, acredito que este panorama ainda possa mudar. No dia 27 de novembro deste ano haverá um evento chamado CannaBusiness em São Paulo, onde irá ser discutido o potencial mercado de Cannabis no Brasil: Oportunidades, Regulamentação e Modelos de Negócio. Ainda de forma muito tímida, o tema Cannabis nunca foi tão discutido no Brasil. Mas como irá funcionar tudo isso? Quais os impactos para o país nesse novo passo? Quais as grandes questões que envolvem esse setor? São alguns dos questionamentos que o evento irá abordar, com palestras de profissionais da área com o objetivo de esclarecer pontos como economia, legislação, benefícios e oportunidades desse mercado que, lá fora, já movimenta mais de US$ 193 bilhões.